19/09/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005364-95.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE VIEIRA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (OAB MG099065)ADVOGADO(A): JUAN MARTINS GALVAO (OAB DF072586) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, por força da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4/07/2024, é necessário informar que o presente processo foi redistribuído para a 1ª Vara Federal de Petrópolis.

Tendo em vista certidão juntada no processo 5005364-95.2025.4.02.5108/RJ, evento 4, CERT1, não há litispendência.

Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.

Anote-se.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 08:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005364-95.2025.4.02.5108 distribuido para 1ª Vara Federal de Petrópolis na data de 02/09/2025.
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 15:53

Determinada a citação
03/09/2025 15:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 23:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJPET01S)
02/09/2025 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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