18/09/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003772-19.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PABLO CARVALHO DA COSTA (OAB RJ247198)ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SEVERINA RODRIGUES DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): PABLO CARVALHO DA COSTA (OAB RJ247198)ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) ATO ORDINATÓRIO (em conformidade com a Portaria nº JFRJ-POR-2022/00296, de 03/10/2022) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1º, I, da Portaria nº JFRJ-POR-2022/00296, de 3 de outubro de 2022, adotar as seguintes providências: a) Junte documento que comprove ter havido recusa do INSS ao que lhe foi requerido, nos termos do art. 129-A, II, "a", da Lei nº 8.213/1991. Destaque-se que a alegação de indeferimento/cessação do benefício previdenciário não é suficiente para comprovar a resistência do réu à pretensão autoral e, por conseguinte, o interesse processual. Sendo assim, cabe ao autor juntar aos autos comprovante do requerimento de concessão/prorrogação do benefício, e do seu respectivo indeferimento em sede administrativa; b) Junte demonstrativo no qual seja indicado, de forma objetiva, o valor atribuído à causa (art. 292, §1º e §2º, do CPC). É imporante ressaltar que no cálculo do valor da causa devem ser incluídas as parcelas vencidas e vincendas (art. 292, §2º, do CPC).
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003772-19.2025.4.02.5107 distribuido para 2ª Vara Federal de Itaboraí na data de 02/09/2025.
02/09/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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