TRF2 - 5087771-53.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5087771-53.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SILVIO ALEXANDRE ALMEIDA DE SOUZAADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156)ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
28/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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02/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/07/2025 14:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/07/2025 16:57
Juntada de Petição
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01/07/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/06/2025 10:02
Juntada de Petição
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30/05/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:35
Determinada a intimação
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29/05/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:08
Determinada a intimação
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31/03/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 15:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 18:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO34
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25/03/2025 18:06
Transitado em Julgado
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25/03/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2025 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:38
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 04:41
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/02/2024 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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19/02/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/02/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/02/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/02/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/02/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 13:03
Decisão interlocutória
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29/11/2023 14:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/11/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2023 07:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/11/2023 07:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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28/11/2023 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/10/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/10/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/10/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2023 15:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/10/2023 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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18/10/2023 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:30</b><br>Sequencial: 148
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22/09/2023 13:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/09/2023 16:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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20/09/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/09/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2023 13:40
Julgado procedente o pedido
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24/08/2023 13:31
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 13:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/08/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2023 09:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/08/2023 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/08/2023 14:08
Determinada a citação
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21/08/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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