16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004978-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA MARIA SALES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) ATO ORDINATÓRIO Ante a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
15/09/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004978-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA MARIA SALES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para: i.

RECONHECER a especialidade das atividades desempenhadas pela autora no período de 06/09/2011 a 13/11/2019; ii.

DETERMINAR à Universidade Federal Fluminense a conversão do referido período em tempo comum, aplicando-se o fator 1,20, com a averbação de 598 dias adicionais na ficha funcional da autora; iii.

ASSEGURAR que o tempo convertido seja considerado para todos os efeitos previdenciários e financeiros, inclusive para fins de pagamento do abono de permanência, observados os demais requisitos legais, com parcelas devidas a partir de 24/01/2020, em razão da prescrição quinquenal.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 21:09

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 10:22

Determinada a citação
24/01/2025 15:57

Juntada de Petição
24/01/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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