TRF2 - 5004978-86.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004978-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA MARIA SALES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) ATO ORDINATÓRIO Ante a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. -
15/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 20:15
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/09/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/08/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004978-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA MARIA SALES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para: i.
RECONHECER a especialidade das atividades desempenhadas pela autora no período de 06/09/2011 a 13/11/2019; ii.
DETERMINAR à Universidade Federal Fluminense a conversão do referido período em tempo comum, aplicando-se o fator 1,20, com a averbação de 598 dias adicionais na ficha funcional da autora; iii.
ASSEGURAR que o tempo convertido seja considerado para todos os efeitos previdenciários e financeiros, inclusive para fins de pagamento do abono de permanência, observados os demais requisitos legais, com parcelas devidas a partir de 24/01/2020, em razão da prescrição quinquenal.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2025 17:44
Julgado procedente o pedido
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12/05/2025 21:09
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 10:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/01/2025 10:22
Determinada a citação
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24/01/2025 15:57
Juntada de Petição
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24/01/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2025 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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