10/09/2025 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008252-35.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito até nova decisão na mencionada ADPF ou até comunicação pela parte autora de celebração de acordo com o INSS, nos termos do instrumento de composição homologado na ação constitucional, cujo teor e informações podem ser obtidos em https://www.gov.br/inss/pt-br/comeca-a-partir-desta-sexta-feira-11-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos.

Intimem-se as partes.
28/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:15

Decisão interlocutória
27/08/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/04/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 19:20

Decisão interlocutória
12/02/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:51

Decisão interlocutória
10/12/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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