16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:23

Determinada a intimação
10/09/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:56

Juntada de Petição
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042282-22.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASSENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para que a autoridade impetrada, no prazo de trinta dias, analise e decida os pedidos de restituição protocolados pela impetrante, relacionados na inicial e, caso seja reconhecido crédito em seu favor, que seja compensado com eventuais débitos existentes, devendo prosseguir com os trâmites do procedimento de ressarcimento, caso ainda haja saldo credor.

Custas de lei.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09.

P.R.I.
21/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:45

Concedida em parte a Segurança
15/08/2025 14:11

Juntada de Petição
06/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:38

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/05/2025 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/05/2025 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:29

Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 07:34

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 07:34

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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