16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088140-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HELIO CESAR TELLES PRIMOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial.
12/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 11:58

Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 23:30

Juntada de Petição
10/09/2025 12:39

Conclusos para julgamento
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088140-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELIO CESAR TELLES PRIMOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO A parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, financ8) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
08/09/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 17:12

Determinada a citação
08/09/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5088140-76.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 01/09/2025.
01/09/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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