16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
02/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006812-52.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: NILTON ROBERTO DA CUNHAADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ180685) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
29/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:29

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
28/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 13:46

Juntado(a)
04/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
05/04/2025 10:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/03/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 22:24

Despacho
07/03/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/12/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 20:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 17:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/11/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 14:14

Determinada a citação
11/11/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 17:41

Juntado(a)
04/11/2024 16:39

Juntada de Petição
04/11/2024 15:09

Despacho
04/11/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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