19/09/2025 15:50

Conclusos para julgamento
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015122-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDAADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696)ADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA SANCHES (OAB RJ237705)ADVOGADO(A): LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (OAB RJ118694) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.
08/09/2025 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015122-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDAADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696)ADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA SANCHES (OAB RJ237705)ADVOGADO(A): LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (OAB RJ118694)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito de a autora não incluir o ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como de obter a restituição ou compensação, de acordo com o art. 170-A do CTN, das importâncias indevidamente recolhidas pelo contribuinte, observado o prazo prescricional quinquenal, com juros e correção, na forma indicada na fundamentação do julgado, mantida a tutela de urgência.

Condeno a ré ao ressarcimento das custas e pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor atualizado da condenação a ser definido por ocasião da liquidação da sentença, na forma do art. 85, §4, II, do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
21/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 16:47

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
16/03/2025 11:43

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 14:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 14:06

Determinada a citação
17/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:11

Juntada de Petição
17/02/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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