15/09/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012106-94.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SEBASTIAO IVANDENIR BRANDAOADVOGADO(A): JANAINA DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ133760)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
28/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2025 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 20:36

Determinada a intimação
23/01/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2024 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 10:16

Juntada de Petição
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:01

Determinada a intimação
19/03/2024 14:32

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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