01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055530-89.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA CAROLINA LIDUGERIO NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) DESPACHO/DECISÃO A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira é autorizada pelo art. 854 do CPC e prefere a qualquer outra modalidade de constrição, sendo prescindível a prévia ciência do ato ao executado.

Operacionaliza-se por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SisbaJud.

Ante o exposto, determino: Que se tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado (FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE, CNPJ: 42.***.***/0001-39) em instituições bancárias estabelecidas em território nacional, até o limite do valor do crédito (R$30.548,86).O valor deverá ser limitado ao valor total em execução, devendo a Secretaria efetuar o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva ou de valores irrisórios (menor ou igual a 1% do valor do débito) que não motivam a movimentação da máquina judiciária, nem tampouco fornecem ao credor uma razoável satisfação. Cumprida a determinação do item 1, junte-se aos autos o comprovante da solicitação.

Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda em 24 horas (CPC, art. 854, §1), certificando o apurado e dando-se vista ao executado de tal decisão, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3 do CPC.Transcorrido o prazo, sem irresignação, proceda-se a transferência do numerário para conta vinculada à disposição deste Juízo.

Após efetuadas as diligências, intimem-se para ciência.
28/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:30

Decisão interlocutória
27/08/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 10:30

Juntada de Petição
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:21

Determinada a intimação
18/06/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:52

Juntada de Petição
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:12

Determinada a intimação
26/03/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/02/2025 10:31

Juntada de Petição
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:34

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 13:55

Conclusos para julgamento
27/09/2024 10:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 26/09/2024 15:31:38)
14/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:32

Despacho
01/08/2024 20:02

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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