TRF2 - 5005526-11.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CATERINA RUSSO

CPF *57.***.*80-31

Advogados

HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA

OAB: 164514/RJ

CPF *22.***.*94-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 11/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 10/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005526-11.2025.4.02.5102/RJAUTOR: CATERINA RUSSOADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

    Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

    Prazo: 10 dias.

    Intime-se a parte autora para ciência.

    Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida,  intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

    Prazo: 15 dias.

    Concedo o prazo de 10 dias à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão.

    Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior.

    Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

    Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

    Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

    Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

    Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª  Região quanto ao depósito do valor.

    Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

    Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 09/09/2025 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 09/09/2025 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2025 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2025 21:37

    Homologada a Transação

  • 09/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 08/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005526-11.2025.4.02.5102/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: CATERINA RUSSOADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 03/09/2025 - PETIÇÃO

  • 05/09/2025 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 12:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29

  • 05/09/2025 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/09/2025 05:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 03/09/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2025 13:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 29/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005526-11.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CATERINA RUSSOADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pedido de tutela antecipada, por meio da qual a parte Autora pretende a concessão do benefício por incapacidade temporária, com pagamento dos valores em atraso desde a DER, corrigidos monetariamente.

    Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE3. Anote-se.

    INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

    Laudo pericial acostado no evento 18, LAUDPERI1.

    Dê-se vista à parte Autora.

    Prazo: 10 dias.

    Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

    Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

    Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

    Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos;  1.4.

    Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5.  Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral.  2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

    Prazo: 10 dias.

    Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

    Prazo: 10 dias. 4.

    Após, venham conclusos para sentença.    

  • 28/08/2025 13:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/08/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 13:31

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/08/2025 11:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT01S)

  • 27/08/2025 10:55

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/08/2025 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/06/2025 22:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/06/2025 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/06/2025 13:41

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 04/06/2025 13:30

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 04/06/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 09:30

    Perícia designada - <br/>Periciado: CATERINA RUSSO <br/> Data: 18/08/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES

  • 04/06/2025 09:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJB-NI)

  • 04/06/2025 09:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/06/2025 17:08

    Juntado(a)

  • 03/06/2025 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5088344-23.2025.4.02.5101

Walter Rangel da Costa

Diretor Gerente-Geral - Instituto Nacion...

Advogado: Geraldo Cassio da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003887-25.2025.4.02.5112

Luiz Carlos Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavia Sepulveda Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089287-40.2025.4.02.5101

Virginia Ferreira Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Davi Santos da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5101397-08.2024.4.02.5101

Leonardo Vieira Barcelos dos Santos

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Juliana Lins da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5101397-08.2024.4.02.5101

Leonardo Vieira Barcelos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Lins da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2025 17:18

Exibir Processo