16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5089055-28.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DIONE SANTOS MARQUESADVOGADO(A): CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (OAB RJ059710)DESPACHO/DECISÃODo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. Notifique-se a Autoridade Coatora para ciência, bem como para fornecer as informações no prazo legal de 10 (dez) dias, com base no art. 7º, inciso I, da Lei n.º 12.016/09, juntando aos autos a cópia do procedimento administrativo pertinente ao cancelamento da pensão. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, devendo colacionar, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, as razões de fato e de direito que entender cabíveis à espécie tratada. Em caso positivo, inclua-se o respectivo órgão no polo passivo da presente impetração.

Após, ao MPF, para que se pronuncie no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei n.º 12.016/09. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.
15/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 09:50

Não Concedida a Medida Liminar
08/09/2025 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OFICIAL - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
08/09/2025 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
08/09/2025 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Diretor do Pessoal Militar - MARINHA DO BRASIL - Brasília - EXCLUÍDA
08/09/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089055-28.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025.
03/09/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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