14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003907-16.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ELIENE SAMUEL DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (OAB RJ145923) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os pressupostos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos a comunicação de indeferimento do pleito administrativo (Tema 350/STF).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Cumprido, cite-se o INSS para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).
04/09/2025 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:09

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003907-16.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 02/09/2025.
03/09/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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