TRF2 - 5006874-52.2020.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:25
Intimação por Edital
-
09/09/2025 13:25
Intimação por Edital
-
09/09/2025 13:25
Intimação por Edital
-
09/09/2025 13:25
Intimação por Edital
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09/09/2025 13:25
Intimação por Edital
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09/09/2025 13:25
Intimação por Edital
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09/09/2025 13:25
Intimação por Edital
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09/09/2025 13:24
Intimação por Edital
-
09/09/2025 13:24
Intimação por Edital
-
09/09/2025 13:24
Intimação por Edital
-
09/09/2025 13:24
Intimação por Edital
-
09/09/2025 13:24
Intimação por Edital
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09/09/2025 13:24
Intimação por Edital
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09/09/2025 13:24
Intimação por Edital
-
09/09/2025 13:24
Intimação por Edital
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09/09/2025 13:24
Intimação por Edital
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09/09/2025 13:24
Intimação por Edital
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2025
-
09/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006874-52.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INVICTUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
E OUTROS EDITAL Nº 500004017834 (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADOS: PLANET COSMETICS COM.
E REPRESENTAÇÃO LTDA; TOP READY COM.
E CONFECÇÕES LTDA; HOT BRAS COM.
DE CONFECÇÕES LTDA; ADRIANA RESTUM; FELIPE ROBERTO RESTUM; ROBERTO RESTUM; VANESSA RESTUM; PLANET OUTLET COM.
DE CONFECÇÕES LTDA; POLO WEAR OUTLET COM.
DE CONFECÇÕES LTDA; BARÃO PLANET COM.
DE ROUPAS LTDA; HOT BARÃO COM.
DE CONFECÇÕES LTDA; HOT-ONE COM.
DE CONFECÇÕES LTDA; HOT NUMBER ONE COM.
DE CONFECÇÕES LTDA; PORT COMPANY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA; e PLANET GIRLS COM.
DE CONFECÇÕES LTDA. VALOR: R$ 140.772.613,18 (sujeito à atualização).CDA: 72 2 20 001087-09, 72 6 20 002510-20, 72 6 20 002511-01 e 72 7 20 000647-59 .
Pelo presente, ficam PLANET COSMETICS COM.
E REPRESENTAÇÃO LTDA; TOP READY COM.
E CONFECÇÕES LTDA; HOT BRAS COM.
DE CONFECÇÕES LTDA; ADRIANA RESTUM; FELIPE ROBERTO RESTUM; ROBERTO RESTUM; VANESSA RESTUM; PLANET OUTLET COM.
DE CONFECÇÕES LTDA; POLO WEAR OUTLET COM.
DE CONFECÇÕES LTDA; BARÃO PLANET COM.
DE ROUPAS LTDA; HOT BARÃO COM.
DE CONFECÇÕES LTDA; HOT-ONE COM.
DE CONFECÇÕES LTDA; HOT NUMBER ONE COM.
DE CONFECÇÕES LTDA; PORT COMPANY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA; e PLANET GIRLS COM.
DE CONFECÇÕES LTDA, citados para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagarem a dívida de R$ 140.772.613,18 , sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50068745220204025001 , proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 72 2 20 001087-09, 72 6 20 002510-20, 72 6 20 002511-01 e 72 7 20 000647-59 ), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017).
Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 28/08/2025. -
04/09/2025 18:41
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025
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28/08/2025 17:41
Expedição de Edital - citação
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28/08/2025 14:01
Despacho
-
28/08/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 15:06
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/08/2025 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/08/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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25/08/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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20/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 14:30
Decisão interlocutória
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20/08/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 14:25
Juntada de Petição
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30/07/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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30/07/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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23/07/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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11/07/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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11/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
11/07/2025 16:38
Despacho
-
11/07/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 14:18
Juntada de Petição
-
10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184
-
19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184
-
13/05/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
-
13/05/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2025 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 16:06
Despacho
-
12/05/2025 13:53
Juntado(a)
-
09/04/2025 18:36
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 18:23
Juntado(a)
-
09/04/2025 18:19
Juntado(a)
-
09/04/2025 16:09
Juntado(a)
-
26/01/2025 12:31
Juntada de Certidão
-
26/01/2025 12:31
Juntado(a)
-
04/09/2024 17:02
Decisão interlocutória
-
04/09/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
17/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
07/04/2024 06:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/04/2024 06:13
Determinada a intimação
-
07/04/2024 06:11
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/01/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
-
16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
-
09/12/2021 06:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
08/12/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
08/12/2021 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
06/12/2021 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 08:22
Decisão interlocutória
-
06/12/2021 08:20
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2021 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
23/09/2021 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
21/09/2021 18:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116
-
21/09/2021 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
21/09/2021 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
21/09/2021 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
21/09/2021 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
21/09/2021 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
21/09/2021 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
21/09/2021 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
21/09/2021 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
21/09/2021 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
21/09/2021 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
21/09/2021 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
17/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 10:18
Decisão interlocutória
-
08/06/2021 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
05/03/2021 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/03/2021 18:00
Despacho
-
05/03/2021 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2021 18:01
Juntada de Petição
-
20/01/2021 14:43
Juntada de Petição
-
31/12/2020 07:57
Juntada de Petição
-
25/11/2020 09:00
Juntada de Petição
-
18/11/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
08/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
28/10/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 16:52
Determinada a intimação
-
28/10/2020 16:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/10/2020 15:14
Juntado(a)
-
23/10/2020 13:08
Juntada de Petição
-
22/10/2020 17:23
Juntada de Petição
-
14/10/2020 14:50
Juntado(a)
-
13/10/2020 19:01
Indeferido o pedido
-
13/10/2020 13:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/10/2020 13:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
08/10/2020 15:50
Juntada de Petição
-
21/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
-
11/09/2020 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 17:19
Juntada de Petição
-
15/07/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
-
10/07/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
-
01/07/2020 09:26
Juntada de Petição
-
28/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
-
18/06/2020 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2020 01:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
-
28/05/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
-
28/05/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
-
28/05/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
-
27/05/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
-
27/05/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
27/05/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
22/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
13/05/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
-
13/05/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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12/05/2020 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2020 01:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 38, 39, 41, 42, 43 e 44
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30/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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30/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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30/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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28/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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27/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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27/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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27/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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27/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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27/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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27/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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27/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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27/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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24/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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24/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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13/04/2020 16:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 16:12
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 16:12
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 16:12
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 16:12
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 16:12
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:17
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:17
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:15
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:15
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:15
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:15
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2020 15:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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20/03/2020 15:37
Despacho/Decisão - Determina Citação
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20/03/2020 14:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/03/2020 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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