16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002722-34.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ANTONIO DA SILVA NOLASCOADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667) DESPACHO/DECISÃO A inicial alega que o benefício do autor foi cessado por falta de cadastro biométrico sem que ele tenha sido notificado.

Entretanto, consta dos processos administrativos juntados no Evento 6 que o requereu "Revisão de BPC: inclusão e atualização do CadÚnico" em 12/06/2025, tendo o pagamento sido desbloqueado em 22/06/2025.

Em consulta ao SAT verifiquei que em 07/04/2025 e em 26/05/2025 já haviam sido abertos requerimentos "módulo de tarefas", similares a de 12/06/2025, justamente para atualização do CadÚnico: Em 27/06/2025 há informação de suspensão pela não atualização do CadÚnico (PROCADM2) e em 01/08/2025 nova ciência do autor quanto à necessidade da atualização do CadÚnico em 01/08/2025 (PROCADM1).

Em 06/08/2025, o benefício foi cessado e somente em 11/08/2025 o autor atualizou o CadÚnico (Evento 1, OUT7).

Não há notícias nos autos da juntada do cadastro em requerimento administrativo.

Assim, tendo em vista que o CadÚnico só foi atualizado após a efetiva cessação do benefício, intime-se o autor para dizer se realizou novo requerimento de concessão e de pagamento de atrasados na esfera administrativa.

Prazo: 10 dias.

Cumprido, voltem conclusos.
11/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 09:47

Despacho
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002722-34.2025.4.02.5114 distribuido para 1ª Vara Federal de Magé na data de 02/09/2025.
03/09/2025 16:40

Juntado(a)
03/09/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:35

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/09/2025 05:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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