14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 16:44

Juntada de Petição
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:56

Determinada a intimação
04/09/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104067-19.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FLADWMYR BARROS EMILIOADVOGADO(A): ICARO VARGAS ROCHA (OAB AL012347) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor a ser pago ao autor é oriundo do Erário - cujo interesse, público, se sobrepõe ao do particular -, assim como tendo em vista que a coisa julgada é matéria de ordem pública, deixo de homologar por ora o cálculo apresentado pela parte autora, uma vez que inexiste nos autos documentação hábil a comprovar o valor efetivamente retido a título de contribuição previdenciária.

Assim, tendo em vista a ausência de resposta à Fazenda, intime-se a Receita Federal para que junte aos autos, em trinta dias, os relatórios necessários à comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias em nome da parte autora, assim como proceda aos cálculos devidos para apuração do montante a ser pago à mesma a título de repetição de contribuição previdenciária eventualmente recolhida além do teto previdenciário no lustro que antecede o ajuizamento da presente demanda, na forma da coisa julgada, e observando estritamente o processo administrativo de evento 40.
26/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:42

Determinada a intimação
26/08/2025 19:20

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:38

Determinada a intimação
08/07/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:55

Determinada a intimação
15/04/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 22
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:09

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 12:43

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 12:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:13

Determinada a intimação
17/03/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:12

Determinada a intimação
04/02/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:17

Determinada a intimação
17/12/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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