15/09/2025 23:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 23:37

Determinada a citação
15/09/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089163-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS PAULO DE CASTRO BELLOADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066) DESPACHO/DECISÃO A parte autora foi devidamente intimada para apresentar o termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme previsto na Súmula n.º 17 da TNU, e não o fez.

Verifica-se que a procuração constante dos autos não confere poderes específicos para a referida renúncia.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o termo de renúncia, nos moldes do despacho proferido no evento 4.1.

Ciente o autor de que não será concedido novo prazo.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.
09/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:26

Decisão interlocutória
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089163-57.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025.
05/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:35

Despacho
03/09/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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