09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002113-48.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MARCOS ANDRE DE CARVALHOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora postula a emissão de certidão de tempo de contribuição para averbação de período contributivo do RGPS junto ao de RPPS, requerido em (DER) 26/08/2025, Protocolo: 367367222, concedido parcialmente por ter sido reconhecido apenas o período de 151 dias.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar termo de renúncia do valor excedente a 60 salários-mínimos para fins de fixação da competência do JEF; - comprovar sua hipossuficiência financeira, por meio de declarações de imposto de renda, extratos bancários atualizados ou outros documentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
05/09/2025 00:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 00:07

Determinada a citação
04/09/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002113-48.2025.4.02.5115 distribuido para 1ª Vara Federal de Teresópolis na data de 02/09/2025.
02/09/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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