11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003674-07.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: HUDSON DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ232910) DESPACHO/DECISÃO 1.Recebo a petição do evento 15, PET1 como aditamento à inicial. 2.Trato de ação ajuizada por HUDSON DA SILVA DE OLIVEIRA em face do INSS objetivando, em síntese, restabelecimento de Pensão por Morte com pagamento de valor retroativo. 3.A parte autora atribuiu o valor de R$ 86.726,25 (oitenta e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos) para causa. 4.Considerando que o valor atribuído à causa não é superior a sessenta salários mínimos, que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta (artigo 3º, §3º, da Lei 10.259/2001) e que não se trata de causa excluída da competência do JEF, consoante artigo 3º, §1º, da Lei 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. 5.Retifique-se o cadastro do processo e façam-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.
09/09/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 20:46

Decisão interlocutória
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 20:13

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:38

Despacho
04/09/2025 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAÉ - EXCLUÍDA
04/09/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 17:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:54

Despacho
04/09/2025 13:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
04/09/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003674-07.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 02/09/2025.
02/09/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE CURATELA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

TERMO DE CURATELA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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