12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003884-70.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO SOUZA VIANAADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, diga sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (arts. 10, 350, 351, CPC).

Após, voltem conclusos.
10/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:54

Determinada a intimação
10/09/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003884-70.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO SOUZA VIANAADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Itaperuna (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a concessão de aposentadoria por idade.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão e a prioridade na tramitação do feito (art. 1.048, I, CPC).

Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro o pedido liminar.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003884-70.2025.4.02.5112 distribuido para 3ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 02/09/2025.
03/09/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:26

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:45

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 11:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO03S)
02/09/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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