02/12/2022 11:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
02/12/2022 11:33

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
17/11/2022 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129
27/10/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/10/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/10/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 17:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
25/10/2022 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/10/2022 18:15

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
18/10/2022 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
18/10/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
26/08/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 12:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
25/08/2022 00:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/08/2022 10:22

Juntada de Petição
16/08/2022 12:56

Juntado(a)
05/08/2022 16:00

Juntada de Petição
28/07/2022 16:26

Juntada de Certidão
28/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00
27/07/2022 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
27/07/2022 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/07/2022 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2022 13:00 Sequencial: 200
22/07/2022 12:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
11/07/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
11/07/2022 13:47

Retirado de pauta
01/07/2022 12:55

Juntada de Certidão
01/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022 Data da sessão: 19/07/2022 13:00:00
01/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 25 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 19 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha votam, além do relator, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5026938-11.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA (OAB SP274437) ADVOGADO: JERRY LEVERS DE ABREU (OAB SP183106) ADVOGADO: ANA FLAVIA NEVES LAMBIASI (OAB SP391224) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Volta Redonda (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
30/06/2022 19:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
30/06/2022 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/06/2022 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2022 13:00 Sequencial: 123
29/06/2022 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
12/05/2022 19:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
12/05/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/04/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/04/2022 14:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/04/2022 14:50

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/04/2022 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/04/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/04/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2022 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
25/03/2022 21:15

Sentença desconstituída - por unanimidade
18/03/2022 16:19

Juntado(a)
08/03/2022 17:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
08/03/2022 16:21

Juntada de Petição
21/02/2022 18:03

Juntada de Certidão
21/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022 Data da sessão: 15/03/2022 13:00:00
21/02/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5026938-11.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 242) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA (OAB SP274437) ADVOGADO: JERRY LEVERS DE ABREU (OAB SP183106) ADVOGADO: ANA FLAVIA NEVES LAMBIASI (OAB SP391224) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Volta Redonda (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
18/02/2022 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/03/2022 13:00 Sequencial: 242
18/02/2022 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/02/2022 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
30/06/2021 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
29/06/2021 19:31

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
29/06/2021 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/06/2021 16:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
24/06/2021 17:13

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
24/06/2021 17:12

Recebidos os autos do STF
17/02/2021 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/02/2021 11:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
17/02/2021 11:01

Juntada de Certidão
27/11/2020 15:59

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
26/11/2020 17:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
26/11/2020 17:26

Despacho
17/11/2020 17:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
17/11/2020 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
16/10/2020 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/10/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 02:05

Juntada de Petição
15/10/2020 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/09/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 52
25/08/2020 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/08/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
24/08/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 11:06

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
24/08/2020 11:06

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido
24/08/2020 10:59

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
24/08/2020 10:58

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
26/07/2020 14:35

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/07/2020 14:28

Lavrada Certidão
24/07/2020 00:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
23/07/2020 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/07/2020 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
22/07/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/07/2020 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/07/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
04/07/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2020 17:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/07/2020 00:48

Juntada de Petição
03/07/2020 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/06/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
21/05/2020 11:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
13/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/05/2020 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2020 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2020 13:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
28/04/2020 11:58

Juntada de Petição
26/04/2020 03:16

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
20/03/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2020 16:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/04/2020 13:00:00 Sequencial: 114
18/03/2020 20:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2020
17/03/2020 18:41

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
13/03/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/03/2020 18:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/03/2020 14:00:00 Sequencial: 64
13/03/2020 16:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
15/02/2020 17:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
13/02/2020 01:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
02/02/2020 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
22/12/2019 21:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
19/12/2019 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2019 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2019 17:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
13/12/2019 19:55

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
09/12/2019 19:10

Juntada de Petição
09/12/2019 19:09

Juntada de Petição
26/11/2019 13:37

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
25/11/2019 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/11/2019 18:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/12/2019 13:00:00 Sequencial: 71
06/11/2019 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB18 para GAB07)
06/11/2019 17:18

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
06/11/2019 15:34

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
06/11/2019 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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