TRF2 - 5007184-80.2019.4.02.5102

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO FERREIRA MENEZ

CPF *29.***.*05-32

Advogados

GILZA MARIA ROCHA NOBRE

OAB: 106541/RJ

CPF *17.***.*08-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 18:28

    Alterado o assunto processual

  • 30/06/2023 11:53

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2023 22:10

    Despacho

  • 29/06/2023 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 11:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNITJE02

  • 29/06/2023 11:53

    Transitado em Julgado

  • 28/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 22/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 30/05/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 26/05/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 09:54

    Não conhecido o recurso

  • 04/04/2023 15:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/11/2022 11:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 29/11/2022 10:46

    Juntada de Petição

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 09/11/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 04/11/2022 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 27/10/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 10:24

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2022 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 14/07/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/07/2022 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2022 08:58

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES

  • 12/07/2022 20:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 12/07/2022 19:59

    Determinada a intimação

  • 12/07/2022 19:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 12/07/2022 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 12/07/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 18:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNITJE02

  • 12/07/2022 18:21

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 28/06/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 28/06/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 24/06/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 12:40

    Não conhecido o recurso

  • 14/06/2022 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 07:04

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE

  • 07/06/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 04/05/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 04/05/2022 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 28/04/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 16:05

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 28/04/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 25/04/2022 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 06/04/2022 06:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 17/03/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2022 17:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 10/03/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 117

  • 07/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00:00</b>

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007184-80.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 191) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: SEBASTIAO FERREIRA MENEZ (AUTOR) ADVOGADO: GILZA MARIA ROCHA NOBRE (OAB RJ106541) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALESSANDRA GONCALVES PERITO: LISIANE ANZANELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de março de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/02/2022 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 24/02/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 191

  • 23/02/2022 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 04/01/2022 15:19

    Despacho

  • 04/01/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/01/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/01/2022 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2021 08:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 01/12/2021 23:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/12/2021 23:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 29/11/2021 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2021 16:03

    Recebido o recurso de Apelação

  • 29/11/2021 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 15:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 29/11/2021 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 24/11/2021 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 17/11/2021 13:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/11/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/11/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2021 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/07/2021 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2021 10:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 05/07/2021 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 05/07/2021 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/07/2021 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2021 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2021 08:51

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 30/06/2021 19:05

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2021 18:21

    Despacho

  • 20/05/2021 15:41

    Juntada de Petição

  • 07/05/2021 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2021 17:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 07/05/2021 16:49

    Juntada de Petição

  • 27/04/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 18:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/12/2020 07:21

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/12/2020 07:20

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/12/2020 03:49

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 27/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 18/11/2020 17:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 18/11/2020 17:34

    Juntada de Petição

  • 17/11/2020 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2020 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 23:01

    Juntada de Petição

  • 09/09/2020 04:16

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 28/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 18/08/2020 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO FERREIRA MENEZ <br/> Data: 24/09/2020 às 14:30. <br/> Local: Consultório Dra. Lisiane Anzanello - Rua Miguel de Frias, n.º 77, sala 1202, Somma Consultórios, bairro Icaraí, Niterói/RJ

  • 03/06/2020 05:33

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 23/05/2020 01:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 12:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 22:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 04:49

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 30/04/2020 15:26

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/03/2020 12:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 27/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 23/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 17/03/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2020 16:25

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/03/2020 15:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/03/2020 15:26

    Juntado(a)

  • 13/03/2020 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2020 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/03/2020 18:57

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 09/03/2020 17:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 09/03/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/03/2020 12:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 35

  • 09/03/2020 11:56

    Juntada de Petição

  • 29/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 28/02/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 19/02/2020 18:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 19/02/2020 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 06/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 06/02/2020 15:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 06/02/2020 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2020 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2020 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2020 13:03

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 06/02/2020 12:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 28/01/2020 17:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 27/01/2020 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2020 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2020 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 10/01/2020 12:33

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 10/12/2019 01:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 05/12/2019 17:32

    Juntada de Petição

  • 29/11/2019 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 26/11/2019 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 11/11/2019 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 11/11/2019 16:27

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2019 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2019 16:27

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 08/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 08/11/2019 16:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/11/2019 11:30

    Juntada de Petição

  • 04/11/2019 17:19

    Juntada de Petição

  • 29/10/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/10/2019 00:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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