09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
08/09/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000631-65.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: WILLIAM GUIMARAESADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
05/09/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/09/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/09/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000631-65.2025.4.02.5115/RJAUTOR: WILLIAM GUIMARAESADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: i) reconhecer o direito da parte autora ao recebimento da gratificação GDASS no percentual de 70 pontos, independentemente de sua aposentadoria proporcional e ii) condenar o INSS ao pagamento dos valores atrasados a título de tal gratificação, decorrentes da diferença entre o valor já pago administrativamente e o correspondente à pontuação ora reconhecida, considerando as parcelas vencidas a partir de 27/03/2020, em razão da prescrição quinquenal, e observando-se a renúncia para fixação da competência do Juizado Especial Federal (evento 1, TERMREN9), com acréscimo de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada de cada vencimento, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica autorizada a compensação de eventuais parcelas pagas na esfera administrativa.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a União para o cumprimento da obrigação de fazer.

Após, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar as diferenças devidas.

Com os cálculos, cadastre-se o RPV.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

P.

R.

I.
28/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 15:00

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:32

Determinada a citação
28/03/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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