16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004773-88.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ISRAEL LUIZ GEREMIASADVOGADO(A): HOMERO WANDERSON LUIZ GEREMIAS (OAB ES026951)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da incompetência desta Justiça Federal, nos termos do art. 485, IV do NCPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
28/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/03/2025 18:02

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 22:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 16:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 16:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 16:33

Determinada a citação
12/11/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:38

Determinada a intimação
09/10/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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