TRF2 - 0008662-70.2012.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

UNIROCHAS MINERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 02.633.567/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008662-70.2012.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: UNIROCHAS MINERACAO E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 500003987540 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de UNIROCHAS MINERACAO E COMERCIO LTDA - 02.***.***/0001-20, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 7.602,72, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00086627020124025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.069591.2012, 20.069592.2012, 20.047732.2012 e 20.066218.2012), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 7.602,72 (sujeito à atualização).  Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 14/08/2025.    

  • 07/01/2022 08:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

  • 07/01/2022 08:07

    Transitado em Julgado - Data: 07/01/2022

  • 06/01/2022 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/12/2021 01:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/10/2021 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2021 18:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/10/2021 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/10/2021 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2021 14:24

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 24/09/2021 14:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

  • 14/09/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/09/2021 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/09/2021 14:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 116

  • 31/08/2021 18:47

    Juntada de Petição

  • 31/08/2021 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/08/2021 07:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 27/08/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 27/08/2021 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/08/2021 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/08/2021 01:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2021 01:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 13/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2021 19:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/07/2021 19:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2021 19:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/06/2021 01:21

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 09/06/2021 14:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2021 20:19

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 18:34

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/06/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00:00</b>

  • 28/05/2021 20:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/05/2021 20:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 267

  • 06/05/2021 17:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

  • 06/05/2021 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/05/2021 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/05/2021 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/05/2021 12:15

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/05/2021 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB15)

  • 04/05/2021 12:12

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 09:55

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 04/05/2021 00:00

    Conclusos para decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/05/2021 16:24

    Distribuído por prevenção - Número: 00174669220124020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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