TRF2 - 5089151-43.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089151-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIONE MOURA DE ALCANTARAADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA SANTOS (OAB RJ085932)ADVOGADO(A): MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA (OAB RJ105070) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.
Concedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, CPC (autor com idade igual ou superior a 60 anos), devendo a Secretaria do Juízo proceder à devida anotação no Sistema Processual no caso de ainda não haver o devido registro.
Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.
INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.
CITE-SE o réu para contestação, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.
Intime-se a CEAB-DJ, com prazo de 20 (vinte) dias, para remeter ao Juízo cópia do processo administrativo de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, NB 145.141.961-6. -
12/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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12/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2025 15:54
Não Concedida a tutela provisória
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10/09/2025 21:18
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5089151-43.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025. -
03/09/2025 12:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/09/2025 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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