19/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 12:37

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
19/09/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009360-71.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SELMA HELENA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): JANDAIRA MODESTO DA SILVA (OAB RJ181900) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, disciplinada na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.

O acesso à justiça assegurado em sede constitucional sobrepõe-se à redistribuição do processo motivado na equalização, como previsto no §2º do art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que verificada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte reside em município diverso da cidade do Rio de Janeiro. A fixação da competência da 27ª Vara Federal/RJ no caso concreto somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, como previsto no §3º do art. 39 da Resolução em referência.

Posto isto, às partes: - para ciência da redistribuição automática destes autos para a 27ª Vara Federal/RJ; - em oportunidade para manifestarem-se em sentido contrário à redistribuição, em preferência à manutenção do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa.

Prazo 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo para processamento, Oportunamente, venham os autos conclusos.
09/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:25

Despacho
09/09/2025 02:53

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009360-71.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SELMA HELENA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): JANDAIRA MODESTO DA SILVA (OAB RJ181900) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a autora pretende " que cessem os descontos intitulado CONTRIB.

CENAP/ASA 0800 780 5533 e a respectiva restituição dos valores ja descontados" e, por fim, "condenação a indenização a título de danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais)" (Evento 1, INIC1), o que não configura matéria previdenciária a justificar o prosseguimento do feito perante esta 5ª VF.

Nesse diapasão, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00081, de 26 de novembro de 2021, DECLINO da competência deste Juízo para processar e julgar esta ação para uma das Varas desta Subseção Judiciária, que detenha competência em matéria cível.

Ciência à parte autora.

Cumpra-se.
08/09/2025 14:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA01F para RJRIO27F)
08/09/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05S para RJDCA01F)
08/09/2025 14:16

Alterado o assunto processual
08/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:03

Decisão interlocutória
07/09/2025 20:43

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009360-71.2025.4.02.5118 distribuido para 5ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 02/09/2025.
02/09/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009329-51.2025.4.02.5118

Guilherme Cavalcante Botelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jean Matheus Grange Neves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000720-97.2025.4.02.5112

Luiz Carlos Custodio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001386-34.2025.4.02.5101

Jose Francisco Malveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5100779-63.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Ptx - Locacao Imobiliaria LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 5089154-95.2025.4.02.5101

Gerson Mendes Biscotto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo