TRF2 - 5058696-95.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2025
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10/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058696-95.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: PRIME TELECOM SERVICOS E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510017187855 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5058696-95.2025.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de PRIME TELECOM SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-29, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 10.010,14 (dez mil dez reais e quatorze centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.
Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PRIME TELECOM SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-29, para, em 5 (cinco) dias pagar o débito acima indicado ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela, nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 08/09/2025.
Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. -
09/09/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2025 14:56
Despacho
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09/09/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 13:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025
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08/09/2025 13:34
Expedição de Edital - citação
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08/09/2025 12:18
Decisão interlocutória
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08/09/2025 10:02
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 10:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/09/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2025 11:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/08/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 11:23
Juntada de peças digitalizadas
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09/08/2025 09:43
Decisão interlocutória
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09/08/2025 09:41
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2025 09:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/08/2025 22:41
Juntada de Petição
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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14/07/2025 17:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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14/07/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 15:22
Despacho
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14/07/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 11:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2025 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 13:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/06/2025 11:07
Decisão interlocutória
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16/06/2025 10:48
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2025 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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