TRF2 - 5007317-64.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:31
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007317-64.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: PAULO CEZAR OLIVEIRAADVOGADO(A): TATIANA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA DE LIMA (OAB RJ229372) DESPACHO/DECISÃO O feito foi redistribuído para este Juízo, em auxílio, nos termos do artigos 33, 34 e 39 da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024. É facultado às partes se manifestarem expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. Na hipótese de oposição fundamentada da parte, voltem os autos conclusos para decisão.
Ressalto que eventual perícia médica deverá ser realizada em município abrangido pela Subseção Judiciária de origem, salvo impossibilidade técnica .
Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, para juntar aos autos: a) declaração de hipossuficiência econômica assinada de próprio punho ou por advogado com poderes especiais para tanto, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; b) termos de renúncia expressa ao eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001 e, sendo o caso, prova de mandato com poderes específicos para tal, ficando ciente que a renúncia recairá sobre a quantia que exceda sessenta salários mínimos, decorrente do somatório das prestações vencidas com as 12 vincendas, não alcançando as demais prestações que possam vencer no curso da demanda; c) cópia de comprovante de residência legível e atualizado (seis meses), em seu nome ou acompanhado de declaração, firmada sob as penas da lei pela pessoa cujo nome conste no referido comprovante e de cópia do documento de identificação do declarante, de que o autor tem domicílio e residência no local.
No mesmo prazo, especifique a especialidade médica na qual pretende seja realizada a perícia.
Não havendo indicação, ou sendo indicada perícia em especialidade que não conste dos cadastros do juízo, será marcada perícia com médico do trabalho ou médico generalista (Enunciados 19 e 20 do FOREJEF). Decorrido o prazo, retornem conclusos. -
26/08/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 23:21
Determinada a emenda à inicial
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18/07/2025 11:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/07/2025 04:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2025 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 18:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJNIT04S)
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15/07/2025 18:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/07/2025 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENDA DA INICIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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