19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089282-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA MARIANO DE ANDRADE COUTADA DA COSTAADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) DESPACHO/DECISÃO O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS não deve figurar no polo passivo de ação destinada a obter restituição de valores retidos a título de imposto de renda, inclusive quando decorrente de concessão de benefício previdenciário, já que é mero responsável tributário pela retenção do imposto na fonte, que são repassados para a Fazenda Nacional.

Por conseguinte, exclua-se o INSS da autuação e cite-se a União (Fazenda Nacional).
18/09/2025 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 19:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
18/09/2025 15:27

Despacho
18/09/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 460,00 em 18/09/2025 Número de referência: 1385139
17/09/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089282-18.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025.
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:26

Determinada a intimação
03/09/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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