09/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111642-15.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SOUTH32 MINERALS SAADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806)SENTENÇAIII.

Dispositivo Ante o exposto, ratifico a decisão liminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para ANULAR o crédito tributário decorrente do processo administrativo de cobrança n° 16682.902260/2011-91.

Condeno a União ao reembolso das custas e despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º, do CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Interposta(s) apelação(ões), intime(m)-se a(o)(s) apelada(o)(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do NCPC, remetam-se ao Eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Do contrário, dê-se vista ao(s) recorrente(s) por quinze dias para manifestação.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/08/2025 18:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013171320244020000/TRF2
26/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
26/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
26/08/2025 20:54

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:30

Determinada a intimação
09/12/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/10/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/10/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:33

Determinada a intimação
14/08/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 11:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013171320244020000/TRF2
01/07/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/06/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:24

Determinada a intimação
19/06/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:43

Determinada a intimação
05/03/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 11:59

Juntada de Petição
05/02/2024 11:52

Juntada de Petição
05/02/2024 11:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50013171320244020000/TRF2
04/12/2023 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/11/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/11/2023 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2023 09:00

Concedida a Medida Liminar
03/11/2023 15:17

Juntada de Petição
02/11/2023 07:23

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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