10/09/2025 14:50

Juntada de Petição
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022076-28.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB PE026571) DESPACHO/DECISÃO 1.evento 27, PET1 - Trata-se de pedido de suspensão da presente execução em razão da apresentação de seguro garantia nos autos da Ação Anulatória nº 50966002320234025101 (ref.

PA 52616.004108/2022-51), em trâmite na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pela executada.

Embora intimada, a exequente quedou-se inerte (evs. 30 e 33).

Em análise dos autos, verifico que foi proferida sentença de improcedência nos autos da citada ação anulatória, a qual inclui o processo administrativo objeto da presente execução (PA nº 52616.004108/2022-51, evento 1, CDA2). Entretanto, consultando o andamento de tal processo, observa-se que a executada interpôs recurso de apelação (ev. 74), ao qual foi negado provimento, cujo trânsito em julgado se deu em 29/04/2025(evento 30, CERT1).

Assim, ausente a causa de suspensão da exigibilidade do crédito executado, deve o feito prosseguir, razão pela qual INDEFIRO o pedido. 2.

Ante o depósito integral existente nos autos (evento 20, SISBAJUD1), intime-se a executada para fins do art. 16 da LEF. 3.

Decorrido o prazo do item 2 in albis, intime-se a exequente para requerer o que for de direito, tornando-me conclusos, em seguida, para análise.
29/08/2025 13:52

Juntado(a)
29/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:57

Decisão interlocutória
03/06/2025 00:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/04/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 23:17

Decisão interlocutória
24/03/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 18:02

Juntada de Petição - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (PE026571 - LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 21:42

Juntado(a)
11/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
22/09/2024 14:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2024 11:54

Juntado(a)
22/08/2024 12:33

Juntado(a)
20/08/2024 18:42

Juntado(a)
10/07/2024 10:26

Despacho
18/06/2024 21:53

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 17:07

Determinada a intimação
25/05/2024 23:34

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/05/2024 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/04/2024 22:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/04/2024 22:11

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/12/2023 10:37

Determinada a citação
06/12/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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