TRF2 - 5089174-86.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089174-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE GALVAO DA COSTAADVOGADO(A): MARCELLY COSTA RIOS (OAB RJ182166) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi ajuizada em face da Caixa Vida e Previdência S.A., sociedade de economia mista que não está entre as pessoas jurídicas elencadas no art. 109, inciso I, da Constituição da República, que diz: Art. 109.
Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Pelo exposto, declaro a incompetência deste juízo e determino o declínio de competência em favor de uma das varas da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Intime-se.
Preclusa esta decisão ou apresentada renúncia expressa ao prazo recursal, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. -
09/09/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 11:21
Declarada incompetência
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08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5089174-86.2025.4.02.5101 distribuido para 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025. -
04/09/2025 10:47
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 13:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/09/2025 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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