31/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079797-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA DE LIMA BAPTISTAADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) DESPACHO/DECISÃO Verifico que na peça do evento 12, a União não apresentou resistência à pretensão autoral, informando expressamente que não se opõe ao valor de R$ 1.950,38 a título de repetição do indébito apresentado na petição do Evento 1.

Sendo assim, entendo ser desnecessária a intimação da União para os efeitos do artigo 535 do CPC.

Ante o exposto, REQUISITE-SE o pagamento, na forma da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dos valores executados na petição inicial.

Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 822/2023, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias, para ciência dos valores da RPV/PRECATÓRIO a ser expedida. Emitida a RPV / Precatório, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento. Intimem-se.
27/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 22:21

Decisão interlocutória
23/06/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/05/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2025 15:01

Determinada a intimação
14/03/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 21:59

Determinada a intimação
26/11/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 23:04

Determinada a intimação
16/10/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/10/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5088333-91.2025.4.02.5101

Guilherme de Souza Mesquita

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Robson Anselmo de Jesus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004146-30.2024.4.02.5120

Emily Kellin dos Reis Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5007275-60.2025.4.02.5103

Ronaldo Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais Suelen Ramos de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089200-84.2025.4.02.5101

Vera Lucia de Souza Bittencourt

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5004837-07.2024.4.02.5003

Tereza Braz Gon

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/12/2024 16:49

Exibir Processo