09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088333-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUILHERME DE SOUZA MESQUITAADVOGADO(A): ROBSON ANSELMO DE JESUS (OAB RJ117385) DESPACHO/DECISÃO O objeto da lide é a concessão de aposentadoria por idade.

Observa-se, desse modo, que a matéria versada nos autos tem nítida natureza previdenciária, razão pela qual é forçoso concluir pelo declínio da competência desta Vara Federal para processar e julgar a causa, em favor de uma das Varas Previdenciárias da capital.

Assim sendo, declaro a incompetência absoluta deste Juizado para processar e julgar o presente feito e determino a livre redistribuição dos autos para uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.

Intime-se.
04/09/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO35F para RJRIO43S)
04/09/2025 13:38

Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)
04/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:10

Declarada incompetência
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5088333-91.2025.4.02.5101 distribuido para 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/09/2025.
02/09/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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