16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/09/2025 22:45

Juntada de Petição
12/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/09/2025 14:43

Juntada de Petição
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007274-24.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: LUIS CLAUDIO PROVENCANO DE MATOSADVOGADO(A): VIVIAN SANTOS DA FONSECA CORDEIRO (OAB RJ189103) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar objetivando que o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR proceda ao registro de escritura pública de compra e venda do imóvel de matrícula 46.675 do 2º Ofcício de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu.

Como causa de pedir, o autor alega que adquiriu o imóvel em 2012 e que, ao tentar realizar o registro da aquisição, deparou-se com diversas ordens de indisponibilidade do bem, decorrentes de débitos da alienante.

Inicial e documentos no evento 1.

Concedida a gratuidade de justiça (evento 6).

Petição e documentos apresentados pela parte autora no evento 13. É o relatório.

DECIDO.

Passo a verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da liminar previstos no art. 7°, inciso III, da Lei n° 12.016/2009 e, ao fazê-lo, verifico que o impetrante teria adquirido o imóvel em questão em março de 2012 (evento 1, CONTR7) e, aparentemente por pura inércia, somente teria procedido à tentativa de registro da compra 13 anos depois.

Logo, a prória narrativa do autor dá conta do transcurso de 13 anos desde a compra do imóvel, não há qualquer razoabilidade na pretensão atinente à concessão de liminar.

Isto posto, indefiro o pedido de liminar.

Cumpram-se as determinações da decisão do evento 6.
29/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
28/08/2025 18:24

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2025 18:03

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 16:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ - EXCLUÍDA
21/08/2025 17:21

Despacho
19/08/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 11:18

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/08/2025 11:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO03F)
19/08/2025 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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