TRF2 - 5003333-83.2022.4.02.5116
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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02/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003333-83.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: HELIO GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
29/08/2025 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-10 processada no TRF2 com o no. 51702241920254029666/TRF (BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA)
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29/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-10 processada no TRF2 com o no. 51702241920254029666/TRF (IGOR MORAES ROLIM CANDIDO)
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29/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-10 processada no TRF2 com o no. 51702241920254029666/TRF (HELIO GONCALVES DE OLIVEIRA)
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28/08/2025 18:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-10
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20/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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12/08/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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04/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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31/07/2025 22:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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31/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 16:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-10
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23/06/2025 19:56
Despacho
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23/06/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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07/05/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 23:00
Determinada a intimação
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07/05/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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26/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:23
Determinada a intimação
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26/02/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 13:07
Despacho
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29/01/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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24/12/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/12/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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25/11/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/11/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/11/2024 13:44
Determinada a intimação
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25/11/2024 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/11/2024 09:39
Juntada de Petição
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29/10/2024 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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11/10/2024 16:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/09/2024 15:35
Determinada a intimação
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23/09/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 12:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJMAC01
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02/09/2024 12:50
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
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08/08/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/07/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 13:17
Conhecido o recurso e não provido
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09/07/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 13:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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29/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/05/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/05/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/04/2024 11:46
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/04/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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03/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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25/03/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 08:28
Julgado procedente em parte o pedido
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20/03/2024 06:58
Juntada de peças digitalizadas
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19/03/2024 21:53
Conclusos para julgamento
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19/03/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 21:52
Despacho
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07/02/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2024 12:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJMAC01
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07/02/2024 12:23
Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024
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07/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/01/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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04/12/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 14:23
Conhecido o recurso e provido
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04/12/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2023 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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29/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/08/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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22/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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20/07/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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27/06/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 15:39
Julgado improcedente o pedido
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07/06/2023 14:14
Conclusos para julgamento
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10/04/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2023 16:07
Juntada de Petição
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10/02/2023 17:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2023 17:32
Determinada a citação
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10/02/2023 16:12
Alterado o assunto processual
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10/02/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2022 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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