04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007523-55.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FELIPE FERREIRA ARABE SARAIVAADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
29/08/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-24 processada no TRF2 com o no. 51702025820254029666/TRF (FELIPE FERREIRA ARABE SARAIVA)
28/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-24
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 21:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-24
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 11:55

Juntada de Petição
29/05/2025 11:50

Juntada de Petição
28/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/04/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:04

Determinada a intimação
25/04/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 11:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
15/04/2025 11:17

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 15:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/02/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/02/2025 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/03/2025 14:30 Sequencial: 10
14/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:34

Despacho
19/12/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 18:42

Juntada de Petição
08/07/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:24

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 20:21

Conclusos para julgamento
19/04/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/04/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 07:28

Determinada a intimação
04/03/2024 15:41

Juntada de Petição
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/02/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/12/2023 12:49

Juntada de Petição
04/12/2023 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:17

Determinada a intimação
24/11/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 13:05

Alterado o assunto processual
24/11/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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