02/09/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002484-43.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: BRUNO ROCHA BATISTAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
29/08/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-97 processada no TRF2 com o no. 51702051320254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-97 processada no TRF2 com o no. 51702051320254029666/TRF (BRUNO ROCHA BATISTA)
28/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-97
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 21:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-97
17/06/2025 12:46

Despacho
17/06/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/05/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:17

Determinada a intimação
17/02/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
12/02/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 15:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/12/2024 14:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/12/2024 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/11/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/10/2024 17:28

Juntada de Petição
29/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 05:19

Conclusos para julgamento
11/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/07/2024 12:16

Juntada de Petição
17/07/2024 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
17/07/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:07

Determinada a intimação
20/06/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:41

Determinada a intimação
29/05/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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