02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003009-25.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: IRAPOAN SARAIVA CARDOSO DE CARVALHOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
29/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-75 processada no TRF2 com o no. 51702042820254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-75 processada no TRF2 com o no. 51702042820254029666/TRF (IRAPOAN SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO)
28/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-75
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 21:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-75
17/06/2025 12:46

Despacho
17/06/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/05/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:52

Determinada a intimação
27/03/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 07:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
27/03/2025 07:05

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 21:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 17:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/02/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/02/2025 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 391
08/01/2025 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
02/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/11/2024 18:43

Juntada de Petição
26/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 13:17

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 15:51

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:22

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 02:30

Conclusos para julgamento
21/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 11:05

Juntada de Petição
28/06/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 13:01

Determinada a citação
28/06/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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