15/09/2025 14:27

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/09/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003575-13.2024.4.02.5006/ESAUTOR: AMELIA DE FATIMA BREMENKAMP CUNHAADVOGADO(A): MONIQUE BOSSER FAZOLO (OAB ES018184)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do art. 487, I do CPC e condeno o Réu a: a) CONCEDER à autora o benefício de Aposentadoria por idade desde o requerimento administrativo (DER 13/12/2018) e RMI a calcular pelo INSS; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, a autora as parcelas vencidas, devidas desde a DIB, descontando-se eventuais valores já recebidos, e observada a prescrição quinquenal.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Idade Urbana.

DIB 13/12/2018 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não
03/09/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento
05/07/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento
10/04/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 08:41

Convertido o Julgamento em Diligência
18/11/2024 10:38

Conclusos para julgamento
14/11/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/11/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:43

Determinada a intimação
06/11/2024 08:28

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/09/2024 22:24

Juntada de Petição
29/08/2024 02:24

Juntada de Petição
19/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/06/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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