TRF2 - 5088378-95.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088378-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO DORIAADVOGADO(A): JESSICA ALVES TORRES LESSA (OAB RJ195958) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito comum, ajuizada por CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO DORIA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a isenção do imposto de renda e a restituição de valores descontados anteriormente.
Requer a gratuidade de justiça.
Decido.
A parte autora requer a assistência judiciária gratuita, ao argumento de que não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais, honorários e emolumentos, sem comprometer o seu sustento.
Analisando seu contracheque, comprova renda de R$ 3.455 (evento 1, ANEXO11), valor superior à isenção do imposto de renda.
A parte autora é Aposentada e não trouxe aos autos documentos para comprovar sua hipossuficiência.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntar aos autos seu rendimento mensal atualizado em até 6 (seis) meses (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda, etc.), bem como comprovar suas despesas regulares, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.
Alternativamente, recolha as custas conforme o valor dado à causa.
Após, voltem-me conclusos. -
10/09/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 17:21
Determinada a emenda à inicial
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10/09/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5088378-95.2025.4.02.5101 distribuido para 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/09/2025. -
01/09/2025 16:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/09/2025 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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