TRF2 - 5002316-63.2023.4.02.5120
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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02/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
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01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002316-63.2023.4.02.5120/RJ RECORRENTE: ANGELO VALERIO MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES ALVARINO (OAB RJ130276)INTERESSADO: SHEILA DE SOUZA COLIMODES MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES ALVARINO DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, conforme o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Em caso de “decisão de inadmissibilidade proferida com fundamento nos incisos I e V” do art. 14 do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, a ser dirigido à Turma Nacional de Uniformização” (art. 14, § 2º, do referido Regimento Interno): Art. 14.
Decorrido o prazo para contrarrazões, os autos serão conclusos ao magistrado responsável pelo exame preliminar de admissibilidade, que deverá, de forma sucessiva: (...) § 2º.
Da decisão de inadmissibilidade proferida com fundamento nos incisos I e V, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, a ser dirigido à Turma Nacional de Uniformização, no qual o agravante deverá demonstrar, fundamentadamente, o equívoco da decisão recorrida. 3.
Em caso de “decisão proferida com fundamento nos incisos II e III”, do art. 14 do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “caberá agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, o qual, após o decurso de igual prazo para contrarrazões, será julgado pela turma que prolatou o acórdão impugnado, mediante decisão irrecorrível” (art. 14, § 3º, do referido Regimento Interno): Art. 14.
Decorrido o prazo para contrarrazões, os autos serão conclusos ao magistrado responsável pelo exame preliminar de admissibilidade, que deverá, de forma sucessiva: (...) § 3º.
Da decisão proferida com fundamento nos incisos II e III, caberá agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, o qual, após o decurso de igual prazo para contrarrazões, será julgado pela turma que prolatou o acórdão impugnado, mediante decisão irrecorrível. 4.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais já assentou o entendimento de que, quando a parte interpõe o agravo interno em lugar do agravo nos próprios autos, ou o agravo nos próprios autos em lugar do agravo interno, é possível seja feita a correção do processamento do agravo, conforme a seguinte jurisprudência: RECLAMAÇÃO.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM QUE PROCESSA AGRAVO INTERNO.
DECISÃO BASEADA NO TEMA 350 DO STF.
CORREÇÃO DO PROCESSAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, § 3º, DO RITNU.
AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS - NÃO CABIMENTO.
INADEQUAÇÃO DO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, II, DO RITNU.
INICIAL INDEFERIDA. (TNU, Reclamação 5000195-82.2022.4.90.0000, Relator Juíza Federal Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil, publicação em 25/4/2023.) (https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=inteiro_teor&codigo_verificador=900000221810v3&codigo_crc=e6bbf8a7) 5.
Assim, recebo o agravo interno como agravo nos próprios autos e, por não ter a parte recorrente apresentado argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 6.
Intimem-se as partes. -
29/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 20:52
Decisão interlocutória
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28/08/2025 13:30
Conclusos para decisão com Agravo
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27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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25/07/2025 00:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/07/2025 00:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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03/07/2025 10:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139
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02/07/2025 20:52
Juntada de Petição
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01/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
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30/06/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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30/06/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
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27/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:29
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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26/06/2025 15:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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20/05/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2025 11:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/05/2025 12:51
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABGES
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17/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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29/04/2025 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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15/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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15/04/2025 16:19
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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12/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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10/04/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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10/04/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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09/04/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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04/04/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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04/04/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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27/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 13:03
Juntada de Certidão
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27/03/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/03/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 14:00 a 15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
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11/03/2025 13:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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01/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
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04/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 17:35
Juntada de Petição
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30/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/01/2025 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/01/2025 19:28
Conclusos para julgamento
-
16/01/2025 15:26
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
19/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 16:25
Julgado improcedente o pedido
-
11/12/2024 16:49
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
03/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/11/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/11/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/11/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 18:57
Juntada de Petição
-
27/08/2024 15:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
-
27/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
20/08/2024 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/08/2024 15:43
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
08/08/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
08/08/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 15:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/06/2024 14:29
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 23:01
Juntada de Petição
-
12/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
05/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/03/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
18/03/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/03/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/03/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
15/03/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
15/03/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
13/03/2024 20:26
Juntada de Petição
-
06/03/2024 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/03/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 12:54
Determinada a intimação
-
26/02/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 18:26
Alterado o assunto processual
-
24/11/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
31/10/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
31/10/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
31/10/2023 16:08
Juntada de Petição
-
30/10/2023 09:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/10/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/10/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/08/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/08/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 25 e 26
-
24/08/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/08/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/08/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/08/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/08/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
24/08/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/08/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/08/2023 16:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELO VALERIO MOURA <br/> Data: 10/10/2023 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
-
23/08/2023 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/08/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2023 12:53
Despacho
-
22/08/2023 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
17/08/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/08/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/08/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 10:08
Determinada a intimação
-
20/07/2023 10:29
Juntada de Petição
-
30/06/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
05/06/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 12:48
Determinada a intimação
-
26/05/2023 19:19
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2023 19:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/04/2023 19:05
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
20/04/2023 18:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/04/2023 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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