16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
09/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
01/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002056-23.2022.4.02.5119/RJ RECORRIDO: PAULO CESAR PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076)ADVOGADO(A): HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.

Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.

Intimem-se as partes.
29/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:52

Decisão interlocutória
25/08/2025 14:37

Conclusos para decisão com Agravo
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
25/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
25/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
24/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:57

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
18/06/2025 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/05/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2025 14:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G03 -> RJRIOGABGES
07/05/2025 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
07/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 107
30/04/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2025 11:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
26/03/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/03/2025 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59 Sequencial: 101
25/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
20/03/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/03/2025 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
20/02/2025 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/02/2025 21:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59 Sequencial: 110
20/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/01/2025 03:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 09:17

Juntada de Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
11/12/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/12/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
09/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/11/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/11/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/10/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 19:32

Determinada a intimação
16/09/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
17/04/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/04/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/04/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
14/04/2024 16:01

Determinada a intimação
06/03/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/12/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 12:15

Decisão interlocutória
13/12/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/12/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/11/2023 19:27

Juntada de Petição
24/11/2023 12:40

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
13/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/11/2023 14:18

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/09/2023 17:18

Conclusos para julgamento
07/09/2023 13:05

Juntada de Petição
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/07/2023 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/07/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/06/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
25/05/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/05/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PAULO CESAR PEREIRA Data: 22/06/2023 às 09:40. Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO
01/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/03/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/03/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 18:14

Decisão interlocutória
14/03/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 12:01

Juntada de Petição
20/02/2023 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/01/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/01/2023 15:32

Juntada de Petição
22/12/2022 12:04

Juntada de Petição
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
09/12/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/12/2022 08:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PAULO CESAR PEREIRA Data: 17/02/2023 às 15:20. Local: Sala de Perícias - VFBP - RUA JOSÉ ALVES PIMENTA,1091, MATADOURO Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
24/11/2022 06:55

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/11/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2022 14:30

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
17/10/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 17:37

Determinada a intimação
14/10/2022 17:29

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00