TRF2 - 5084313-33.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 12:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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27/11/2023 11:15
Recebidos os autos do STJ
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01/07/2023 20:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/06/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/06/2023 15:33
Despacho
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06/06/2023 11:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/06/2023 14:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/06/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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10/05/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/05/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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22/03/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/03/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 17:37
Recurso Especial não admitido
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17/03/2023 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/02/2023 13:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/02/2023 13:12
Juntada de Certidão
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27/02/2023 10:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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27/02/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/01/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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19/10/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/10/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2022 10:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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18/10/2022 10:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/10/2022 17:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
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21/09/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 05 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084313-33.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 261) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR: VITOR MUCURY CARDOSO PROCURADOR: JOAO PAULO BALSINI PROCURADOR: STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS PROCURADOR: STEPHANIE MIORIM CAETANO APELADO: CAROLINA REIS RIBEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO (OAB RJ141979) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE TÉCNICO - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/09/2022 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/09/2022 11:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 261
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15/09/2022 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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09/09/2021 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/09/2021 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/09/2021 12:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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08/09/2021 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/09/2021 11:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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08/09/2021 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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