TRF2 - 5004055-12.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ROSALVA OLIVEIRA ROSA

CPF *32.***.*08-35

Advogados

LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS

OAB: 029473/PB

CPF *89.***.*51-25

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004055-12.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSALVA OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS (OAB PB029473) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade e, dada a fungibilidade entre os benefícios por incapacidade, uma vez comprovada a incapacidade permanente, lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez.

    I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente declaração pessoal de hipossuficiência, contendo os requisitos previstos no art. 98 do CPC, afirmando não estar em condições de arcar com as custas do processo, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado.

    II - O pedido de tutela provisória será analisado após a citação da parte ré.

    III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível.

    Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos.

    Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

    IV - Tendo em vista a realização da perícia com juntada do laudo pericial pela modalidade Tramitação Ágil, dê-se vista às partes do referido laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

    V - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

    VI - Por fim, façam-me os autos conclusos.    

  • 18/09/2025 08:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/09/2025 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2025 08:13

    Determinada a citação

  • 17/09/2025 10:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2025 16:06

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17

  • 16/09/2025 15:40

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO05S)

  • 16/09/2025 15:35

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/09/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 04/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 03/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004055-12.2025.4.02.5117/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAAUTOR: ROSALVA OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS (OAB PB029473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 01/09/2025 - Juntada de certidãoEvento 17 - 01/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 02/09/2025 03:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2025 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 21:34

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 21:32

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSALVA OLIVEIRA ROSA <br/> Data: 16/09/2025 às 08:50. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

  • 01/09/2025 21:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 01/09/2025 20:31

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 6

  • 19/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 11/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 11/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 02/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 01/06/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2025 15:05

    Perícia designada - <br/>Periciado: ROSALVA OLIVEIRA ROSA <br/> Data: 29/08/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

  • 01/06/2025 15:05

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05S para CEPERJB-SG)

  • 01/06/2025 14:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/05/2025 23:56

    Juntado(a)

  • 30/05/2025 23:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/05/2025 23:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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