16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009160-88.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCIDEIA MARTINS DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA (OAB RJ221244)ADVOGADO(A): ROBSON DIAS SANTIAGO (OAB RJ220919) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de aposentadoria por idade, administrativamente negada. Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), para enquadramento do processo ao JEF nos termos do Art. 3º da Lei nº 10.259/01.

Atendido ao que se pede, voltem conclusos.
12/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:44

Determinada a emenda à inicial
11/09/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009160-88.2025.4.02.5110 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2025.
08/09/2025 08:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM07F para RJRIO41F)
08/09/2025 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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