TRF2 - 5090581-30.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090581-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSAADVOGADO(A): MARCOS AMORIM DA SILVA FERRAO (OAB RJ161044) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais proposta por HELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, do BANCO ITAUCARD S.A. e da TIM CELULAR S.A., objetivando, em síntese, indenização por danos morais.
Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão.
Defiro a prioridade processual, nos termos do art. 1.048, I do CPC. Não verifico, em princípio, necessidade de designação de audiência.
Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos : a) Declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.
Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.
Cumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01), apresentar(em) contestação, bem como se manifestar(em) sobre eventual proposta de acordo. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar toda documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).
Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos. -
11/09/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 14:27
Despacho
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10/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5090581-30.2025.4.02.5101 distribuido para 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2025. -
08/09/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 08:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/09/2025 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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