20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/09/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001751-92.2024.4.02.5111/RJAUTOR: RAIANA RIBEIRO CASANTIADVOGADO(A): RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (OAB RJ101261)ADVOGADO(A): JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (OAB RJ101271)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o auxílio-reclusão requerido pela parte autora em 02/10/2024 (NB 202.900.947-9 ), com DIB em 02/09/2024 (data do recolhimento), na forma da fundamentação e na proporção de 50% do valor do benefício para cada dependente; ii) pagar os atrasados devidos entre a DER e a DIP, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei.

Proceda a Secretaria à correção do assunto do presente processo nos registros de distribuição, bem como à inclusão da menor HELENA RIBEIRO CASANTI DE QUEIROZ no polo ativo da demanda, representada por sua genitora, RAIANA RIBEIRO CASANTI.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
03/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 08:55

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 07:43

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
12/03/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 12:05

Determinada a citação
18/12/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 15:22

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/12/2024 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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